Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

Ao realizar um cadastro ou efetuar uma compra em filateliacarneiro.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site.

1. Sobre a Filatelia Carneiro

A Filatelia Carneiro, com sede em Feira de Santana – BA, é uma loja especializada na comercialização de itens filatelicos, incluindo selos, blocos, FDCs, inteiros postais e outros materiais relacionados. O atendimento ao cliente é realizado pelo e-mail filateliacarneiro@hotmail.com.

2. Cadastro e conta do cliente

Para realizar compras, o cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsabilidade do cliente:

• Manter o sigilo de sua senha de acesso
• Notificar imediatamente a Filatelia Carneiro em caso de uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados cadastrais (endereço, e-mail, telefone) sempre atualizados

A Filatelia Carneiro reserva-se o direito de cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que sejam utilizados de forma indevida.

3. Descrição e condição dos produtos

Os itens comercializados são materiais filatelicos que podem se encontrar em diferentes estados de conservação. Cada produto indica claramente sua condição:

• Novo / Mint (MNH): item sem uso, com goma original intacta, nunca dobrado ou fixado em álbum
• Usado: item que cumpriu função postal, podendo apresentar carimbo, dobra de uso ou ausência de goma — conforme descrição individual

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Para itens usados ou de coleção, a descrição textual e a condição declarada na listagem prevalecem sobre a imagem. Referências a catálogos (RHM, Scott, Yvert etc.) são indicativas e não constituem garantia de avaliação de mercado.

Dúvidas sobre um item específico antes de comprar? Entre em contato pelo e-mail filateliacarneiro@hotmail.com — respondemos antes de você finalizar o pedido.

4. Preços e disponibilidade

Os preços exibidos no site estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O frete é calculado separadamente no momento do checkout, com base no CEP de entrega e no peso/dimensões do pedido.

A Filatelia Carneiro se reserva o direito de corrigir preços com erros evidentes de digitação. Nesse caso, o cliente será informado antes do processamento do pagamento e poderá cancelar o pedido sem qualquer custo.

A disponibilidade dos itens é atualizada periodicamente. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será notificado e receberá reembolso integral.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados com segurança pelo PagBank (PagSeguro), plataforma certificada pelo padrão PCI-DSS. São aceitas as seguintes formas de pagamento, conforme disponibilidade no checkout:

• Cartão de crédito (parcelamento conforme opções exibidas no checkout)
• Boleto bancário
• Pix

O pedido somente será processado e enviado após a confirmação do pagamento pelo PagBank. Para boleto, o prazo de compensação pode ser de até 3 dias úteis.

A Filatelia Carneiro não armazena dados de cartão de crédito. Todas as transações financeiras ocorrem no ambiente seguro do PagBank.

6. Frete e entrega

Realizamos entregas em todo o território nacional. Não realizamos envios internacionais. As modalidades de envio e os prazos estimados são apresentados no checkout, calculados pela plataforma Superfrete em conjunto com os Correios e demais transportadoras parceiras.

• Prazo de postagem: em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento
• Prazo de entrega: conforme modalidade escolhida no checkout (PAC, SEDEX etc.) — os prazos são estimativas dos Correios e podem variar
• Rastreamento: o código de rastreio será enviado ao e-mail cadastrado após a postagem

A Filatelia Carneiro não se responsabiliza por atrasos causados pelos Correios ou transportadoras, greves, eventos de força maior ou endereço de entrega incorreto informado pelo cliente.

Pedidos devolvidos por endereço incorreto ou não retirados serão reenviados mediante novo pagamento de frete, ou reembolsados com desconto do custo de envio original.

7. Direito de arrependimento e devoluções

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem direito a cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento:

1. Entre em contato pelo e-mail filateliacarneiro@hotmail.com informando o número do pedido
2. Devolva o item no prazo acordado, nas mesmas condições em que foi recebido, na embalagem original
3. O custo do frete de devolução, nesse caso, é por conta do cliente

Após o recebimento e conferência do item devolvido, o reembolso será realizado em até 10 dias úteis pela mesma forma de pagamento original.

8. Troca por defeito ou erro no envio

Caso o produto recebido apresente defeito, avaria causada pelo transporte ou seja diferente do pedido, o cliente deve:

1. Fotografar o item e a embalagem imediatamente ao receber
2. Entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento, pelo e-mail filateliacarneiro@hotmail.com

Nesse caso, a Filatelia Carneiro arcará com o custo do frete de devolução e enviará o item correto ou realizará o reembolso integral, conforme preferência do cliente.

Atenção: itens filatelicos usados possuem características inerentes à sua condição (carimbo, marcas de uso, ausência de goma) que não constituem defeito, desde que descritas na listagem do produto.

9. Responsabilidades e limitações

A Filatelia Carneiro não se responsabiliza por:

• Variações de valor de mercado de itens filatelicos após a compra
• Avaliações de catálogos especializados que difiram do preço praticado
• Danos decorrentes de uso indevido do site pelo cliente
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falhas técnicas
• Atos de terceiros, como ataques cibernéticos ou falhas de provedores de internet

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade da Filatelia Carneiro ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo da página indica a versão vigente. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro de eleição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana – BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes termos:

Filatelia Carneiro
Feira de Santana – BA
E-mail: filateliacarneiro@hotmail.com